Agravo em Recurso Especial 1416941-30.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELMAR-LOCKSLEY LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

CPF·Representa: Autor

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

NATASHA MAYUMI FUJIHARA BLOIS

CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA DAVID

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA

CPF·Representa: Autor

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

NATASHA MAYUMI FUJIHARA BLOIS

CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA DAVID

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUZA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF·Representa: Autor

ELIANA RENNO VILLELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 447266/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 447266/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 447266/2026

07/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 447266/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368006/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 368006/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1041315/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1025549/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1042967/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:03

Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A acolhidos - Petição Nº 2025/01041315 - EDcl no AREsp 2871681

13/04/2026, 22:20

Todas as movimentações(74)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 447266/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 447266/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 447266/2026

07/05/2026, 15:51

Documentos

-

•27/02/2025, 14:09

-

•27/02/2025, 14:09

Protocolizada Petição 447266/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368006/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 368006/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1041315/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1025549/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1042967/2025 - EDcl

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:03

Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A acolhidos - Petição Nº 2025/01041315 - EDcl no AREsp 2871681

13/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1025549 - EDcl no AREsp 2871681 - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 22:20

Embargos de Declaração de SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL acolhidos - Petição Nº 2025/01025549 - EDcl no AREsp 2871681

13/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1041315 - EDcl no AREsp 2871681 - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1042967 - EDcl no AREsp 2871681 - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 22:20

Embargos de Declaração de LOCKSLEY LOGISTICA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01042967 - EDcl no AREsp 2871681

13/04/2026, 22:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 10/11/2025, para GALVAO ENGENHARIA S/A apresentar resposta à petição n. 1042967/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 900.

11/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1083126/2025

06/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1083126/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063952/2025

03/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1063952/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1042967/2025 -

03/11/2025, 00:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1042787/2025 -

03/11/2025, 00:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1041315/2025 -

03/11/2025, 00:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1053990/2025

30/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1053990/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1042967/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1042787/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1041315/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1042967/2025

28/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1042787/2025

28/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1042967/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 16:49

Protocolizada Petição 1042787/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1041315/2025

28/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1041315/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/10/2025 Petição Nº 1025549/2025 -

27/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1025549/2025. Publicação prevista para 27/10/2025)

23/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1025549/2025

23/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1025549/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017077/2025

22/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1017077/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:29

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Dr(a) FELIPE BRANDAO ANDRE, OAB/RJ sob nº 163343.

18/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Dr(a) FELIPE BRANDAO ANDRE, OAB/RJ sob nº 163343.

18/10/2025, 10:25

Conheço do agravo de GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2025, 17:20

Conheço do agravo de SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial

17/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 917171/2025

26/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 917171/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 26/09/2025

26/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/03/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:25

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 14:09

-

•27/02/2025, 14:10

-

•27/02/2025, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 14:10

-

•27/02/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 22:20