Procedimento Comum Cível 0800195-60.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•22/02/2019, 17:31

Interlocutória

•26/02/2019, 17:48

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legal

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Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800195-60.2019.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigues M Embargos de Declaração Cível nº 0800195-60.2019.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Embargos de Declaração Cível nº 0800195-60.2019.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800195-60.2019.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelada: Maria Alves Teixeira Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigue Acórdão - Apelação Cível nº 0800195-60.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/12/2019, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/12/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:46

Recebidos os autos

19/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 02:24

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 18:47

Recebidos os autos

20/09/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:06

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:02

Recebidos os autos

18/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 18:40

Recebidos os autos

13/09/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:28

Juntada de Ofício

11/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:33

Recebidos os autos

06/09/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:27

Recebidos os autos

22/08/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 07:28

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:47

Recebidos os autos

22/07/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2019, 11:38

Conclusos para decisão

09/07/2019, 17:33

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 01:23

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 12:23

Recebidos os autos

28/06/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 16:00

Recebidos os autos

26/06/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:31

Julgado procedente o pedido

26/06/2019, 18:31

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:38

Recebidos os autos

04/06/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 01:10

Recebidos os autos

16/05/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2019, 15:15

Recebidos os autos

10/05/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 12:35

Juntada de Mandado

29/04/2019, 12:35

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:49

Recebidos os autos

17/04/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:24

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:32

Expedição de Carta.

27/02/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2019, 18:01

Recebidos os autos

26/02/2019, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2019, 17:48

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:09

Recebidos os autos

25/02/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2019, 11:48

Recebidos os autos

22/02/2019, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2019, 17:31

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 09:31

Despacho

•10/05/2019, 11:09

Sentença

•26/06/2019, 18:31

Sentença

•22/07/2019, 11:38

Despacho

•13/09/2019, 16:31

Despacho

•20/09/2019, 18:06

Despacho

•16/07/2024, 07:26

Acórdão

•16/07/2024, 07:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:29

Acórdão

•16/07/2024, 07:30

Acórdão

•16/07/2024, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:36

Acórdão

•16/07/2024, 07:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/02/2019, 17:31

Interlocutória

•26/02/2019, 17:48

Despacho

•10/05/2019, 11:09

Sentença

•26/06/2019, 18:31

Sentença

•22/07/2019, 11:38

Despacho

•13/09/2019, 16:31

Despacho

•20/09/2019, 18:06

Despacho

•16/07/2024, 07:26

Acórdão

•16/07/2024, 07:26

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:29

Acórdão

•16/07/2024, 07:30

Acórdão

•16/07/2024, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:36

Acórdão

•16/07/2024, 07:36

Acórdão

•16/07/2024, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2024, 07:36

Despacho

•16/07/2024, 07:41

Acórdão

•16/07/2024, 07:42

Despacho

•09/08/2024, 18:28