Procedimento Comum Cível 0800319-41.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 556,00

Órgão julgador

Vara Única

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

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RODRIGO SOUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 20:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Rodrigo Souza de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0800319-41.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 07:20

Documentos

Despacho

•03/10/2019, 18:41

Interlocutória

•18/10/2019, 10:51

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legal

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Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 20:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Rodrigo Souza de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0800319-41.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:06

Recebidos os autos

21/09/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:27

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 17:21

Recebidos os autos

23/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:08

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 17:52

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:33

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 23:46

Recebidos os autos

30/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:05

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 17:59

Juntada de Ofício

24/10/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 17:57

Juntada de Mandado

24/10/2019, 17:57

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2019, 14:36

Expedição de Carta.

18/10/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 14:19

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 14:19

Recebidos os autos

18/10/2019, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2019, 10:51

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:07

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 17:06

Recebidos os autos

03/10/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 18:41

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 09:55

Sentença

•08/07/2020, 16:33

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 11:04

Acórdão

•08/03/2024, 11:04

Acórdão

•08/03/2024, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 11:09

Acórdão

•08/03/2024, 11:09

Acórdão

•08/03/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 11:09

Acórdão

•08/03/2024, 11:20