DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024, 14:39
Recebidos os autos
07/05/2024, 19:38
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 07:20
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 20:49
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:48
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 20:44
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024, 20:44
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024, 20:43
Recebidos os autos
08/03/2024, 12:37
Recebidos os autos
08/03/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Rodrigo Souza de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 1
Acórdão - Apelação Cível nº 0800319-41.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
30/08/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•03/10/2019, 18:41
Interlocutória
•18/10/2019, 10:51
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 20:49
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:48
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 20:44
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024, 20:44
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 20:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024, 20:43
Recebidos os autos
08/03/2024, 12:37
Recebidos os autos
08/03/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Rodrigo Souza de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 1
Acórdão - Apelação Cível nº 0800319-41.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
30/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020, 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020, 13:06
Recebidos os autos
21/09/2020, 21:55
Ato ordinatório praticado
21/09/2020, 21:50
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2020, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 08:05
Ato ordinatório praticado
24/08/2020, 17:35
Ato ordinatório praticado
24/08/2020, 16:32
Ato ordinatório praticado
24/08/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 11:13
Ato ordinatório praticado
17/08/2020, 17:27
Expedição de Ofício.
17/08/2020, 17:21
Recebidos os autos
23/07/2020, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 10:21
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 15:08
Recebidos os autos
16/07/2020, 15:07
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 17:54
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2020, 17:53
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 17:53
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2020, 17:52
Recebidos os autos
08/07/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 16:33
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 16:33
Julgado procedente o pedido
08/07/2020, 14:09
Conclusos para julgamento
06/07/2020, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 08:50
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 14:40
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 14:39
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 14:37
Expedição de Ofício.
05/06/2020, 14:36
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.
30/04/2020, 23:46
Recebidos os autos
30/04/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 11:53
Ato ordinatório praticado
30/04/2020, 09:08
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 17:32
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado
29/04/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado
25/04/2020, 09:47
Recebidos os autos
09/03/2020, 16:32
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 16:31
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2020, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 09:35
Ato ordinatório praticado
21/11/2019, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 17:05
Recebidos os autos
31/10/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 15:38
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 17:59
Juntada de Ofício
24/10/2019, 17:58
Juntada de Outros documentos
24/10/2019, 17:57
Juntada de Mandado
24/10/2019, 17:57
Recebidos os autos
21/10/2019, 13:38
Ato ordinatório praticado
21/10/2019, 13:38
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 16:31
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 15:42
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2019, 14:36
Expedição de Carta.
18/10/2019, 14:35
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2019, 14:34
Expedição de Mandado.
18/10/2019, 14:20
Expedição de Ofício.
18/10/2019, 14:19
Expedição de Ofício.
18/10/2019, 14:19
Recebidos os autos
18/10/2019, 10:51
Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2019, 10:51
Conclusos para despacho
16/10/2019, 12:07
Recebidos os autos
07/10/2019, 12:32
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2019, 17:06
Recebidos os autos
03/10/2019, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 18:41
Conclusos para despacho
02/10/2019, 15:35
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 10:13
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}