Procedimento Comum Cível 0813283-46.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 138.686,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:00

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2025, 19:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de parte

31/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:53

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 15:35

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:00

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2025, 19:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 19:33

Interlocutória

•30/10/2020, 19:46

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de parte

31/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:53

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 17:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rit Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813283-46.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ju Embargos de Declaração Cível nº 0813283-46.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rit Embargos de Declaração Cível nº 0813283-46.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rit Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813283-46.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Aparecida de Souza DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Acórdão - Apelação Cível nº 0813283-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2021, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de parte

01/10/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 09:30

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 09:30

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

21/07/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:11

Recebidos os autos

20/07/2021, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 19:08

Recebidos os autos

19/07/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de tipo

29/06/2021, 09:30

Recebidos os autos

28/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de tipo

28/06/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:14

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:49

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

22/06/2021, 14:21

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:23

Expedição de tipo de documento.

21/06/2021, 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 14:32

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

02/06/2021, 22:19

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 22:19

Pedido conhecido em parte e procedente

02/06/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 02:25

Juntada de tipo de documento

12/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 12:21

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 17:23

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2021, 15:28

Recebidos os autos

15/03/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

10/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de parte

10/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:49

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de tipo

04/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:26

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2020, 17:26

Recebidos os autos

02/12/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:08

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:03

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 18:28

Recebidos os autos

20/11/2020, 18:03

Decisão ou Despacho

20/11/2020, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:47

Juntada de tipo de documento

09/11/2020, 17:44

Juntada de tipo de documento

09/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de tipo

09/11/2020, 11:38

Recebidos os autos

09/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de tipo

09/11/2020, 11:33

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 18:57

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 17:48

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2020, 17:47

Juntada de tipo de documento

05/11/2020, 16:00

Juntada de tipo de documento

05/11/2020, 16:00

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:57

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 14:28

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:38

Recebidos os autos

30/10/2020, 19:46

Revogada a Medida Liminar

30/10/2020, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2020, 17:05

Recebidos os autos

30/10/2020, 16:36

Juntada de tipo de documento

30/10/2020, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2020, 12:56

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 12:56

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2020, 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/10/2020, 17:59

Distribuído por tipo

14/10/2020, 17:58

Interlocutória

•20/11/2020, 18:03

Despacho

•15/03/2021, 19:32

Despacho

•29/03/2021, 19:18

Sentença

•02/06/2021, 22:19

Sentença

•21/06/2021, 20:23

Despacho

•20/07/2021, 19:11

Despacho

•21/06/2024, 11:41

Acórdão

•21/06/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Acórdão

•21/06/2024, 11:46

Acórdão

•21/06/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/10/2020, 19:33

Interlocutória

•30/10/2020, 19:46

Interlocutória

•20/11/2020, 18:03

Despacho

•15/03/2021, 19:32

Despacho

•29/03/2021, 19:18

Sentença

•02/06/2021, 22:19

Sentença

•21/06/2021, 20:23

Despacho

•20/07/2021, 19:11

Despacho

•21/06/2024, 11:41

Acórdão

•21/06/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Acórdão

•21/06/2024, 11:46

Acórdão

•21/06/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:51

Acórdão

•21/06/2024, 11:51

Acórdão

•21/06/2024, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:51

Despacho

•21/06/2024, 11:55

Acórdão

•21/06/2024, 11:55

Interlocutória

•15/07/2025, 16:40