Recurso Especial 2000894-63.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TAYANA MONTANIA MUNHOZ DE LIMA

CPF

Reu

BRUNA GRACIELI DE SOUZA HORACIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CONCEICAO PEDRINI PEREIRA

CPF

Reu

RINALDO GOMES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TAYANA MONTANIA MUNHOZ DE LIMA

CPF

Reu

BRUNA GRACIELI DE SOUZA HORACIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CONCEICAO PEDRINI PEREIRA

CPF

Reu

RINALDO GOMES GARCIA

CPF

Reu

NEWTON CESCO JUNIOR

CPF

Reu

RONALDO LOUVEIRA

CPF

Reu

FABIANA SILVEIRA JOAO AMORIM

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CPF

Reu

ALCINDO ROCHA FREITAS

CPF

Reu

VIVIANE DE PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245889/2024

03/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 245889/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/10/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023, 20:51

Documentos

-

•05/09/2023, 20:50

-

•05/09/2023, 20:50