Execução Fiscal 0937662-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.051,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:12

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucia Pereira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABI Acórdão - Apelação Cível nº 0937662-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucia Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0937662-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:42

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:50

Emissão da Relação

28/06/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 14:40

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:48

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:17

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 07:47

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 01:48

Despacho

•11/04/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:48

Sentença

•15/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:02

Despacho

•25/08/2023, 08:56

Despacho

•17/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:12