Execução Fiscal 0946923-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.285,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:29

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Cacildo Manoel Inacio POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Cacildo Manoel Inacio Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLA Acórdão - Apelação Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0946923-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:44

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:50

Emissão da Relação

28/06/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 14:36

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:59

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:34

Prazo em Curso

29/08/2022, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 13:05

Despacho

•11/04/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:50

Sentença

•15/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:03

Despacho

•25/08/2023, 08:56

Acórdão

•05/08/2024, 21:56

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 21:59

Despacho

•12/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:29