Procedimento Comum Cível 0800363-60.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 231,71

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 09:57

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 13:14

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•05/11/2019, 10:39

Interlocutória

•08/11/2019, 10:27

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 09:57

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marça Recurso Especial nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marça Recurso Especial nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Recurso Extraordinário nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Recurso Extraordinário nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marça Recurso Especial nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osmar João Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marça Recurso Especial nº 0800363-60.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (O Acórdão - Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Muni Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Osmar João Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (O Apelação Cível nº 0800363-60.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2020, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2020, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2020, 16:39

Juntada de tipo de documento

12/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:51

Recebidos os autos

11/11/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:12

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 02:48

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 17:22

Recebidos os autos

05/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de tipo

05/10/2020, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:56

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 15:29

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:26

Recebidos os autos

01/10/2020, 10:53

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:53

Julgado procedente o pedido

01/10/2020, 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:58

Recebidos os autos

22/09/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:58

Juntada de Petição de tipo

04/09/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:43

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 13:35

Recebidos os autos

01/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 09:37

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:14

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2020, 17:13

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

10/08/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2020, 15:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:58

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2020, 11:05

Recebidos os autos

04/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 19:24

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de tipo

07/07/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:26

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 16:43

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2020, 16:42

Recebidos os autos

16/06/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 23:40

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2020, 16:39

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de tipo

22/04/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:14

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 15:02

Recebidos os autos

05/03/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:52

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 11:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 13:52

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 13:44

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 13:39

Recebidos os autos

08/11/2019, 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2019, 17:59

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:04

Juntada de tipo de documento

05/11/2019, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2019, 12:32

Recebidos os autos

05/11/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 19:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/10/2019, 19:00

Distribuído por tipo

31/10/2019, 18:59

Despacho

•05/03/2020, 19:00

Despacho

•28/04/2020, 18:02

Despacho

•10/08/2020, 17:10

Sentença

•01/10/2020, 10:53

Acórdão

•17/04/2024, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 10:18

Acórdão

•17/04/2024, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 10:32

Acórdão

•17/04/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:47