Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800245-66.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 64.588,10

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:35

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 19:30

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 19:36

Documentos

Interlocutória

•16/03/2018, 17:09

Interlocutória

•15/10/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:35

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 19:30

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:09

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 06:50

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:10

Acolhimento

07/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 06:51

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP), Rauslly Anne Scapin (OAB 405576/SP) Processo 0800245-66.2018.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Belchior Oliveira Filho - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:54

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP), Marcelo Eduardo Pizzi (OAB 17088/MS), Rauslly Anne Scapin (OAB 405576/SP) Processo 0800245-66.2018.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Belchior Oliveira Filho - Exectdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado - Vistos etc. 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2. Não havendo impugnação, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1. Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Sobrevindo impugnação, diga a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, e, ato contínuo, tornem conclusos. 4. Intimem-se. Às providências necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 15:47

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:26

Deferimento

24/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:31

Processo Reativado

17/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP), Marcelo Eduardo Pizzi (OAB 17088/MS), Rauslly Anne Scapin (OAB 405576/SP) Processo 0800245-66.2018.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Belchior Oliveira Filho - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 08:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas O art. 272, § 8º, do Código de Process Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do pr Acórdão - Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 08:59

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogado: Alessandro Agostinho (OAB: 218854/SP) Advogado: Rauslly Anne Scapin (OAB: 23677A/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogado: Alessandro Agostinho (OAB: 218854/SP) Advogado: Rauslly Anne Scapin (OAB: 23677A/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogado: Alessandro Agostinho (OAB: 218854/SP) Advogado: Rauslly Anne Scapin (OAB: 23677A/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Belchior Oliveira Filho Advogado: Alessandro Agostinho (OAB: 218854/SP) Advogado: Rauslly Anne Scapin (OAB: 23677A/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Advogado: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB: 17088/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação Cível nº 0800245-66.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 14:55

Prazo em Curso

25/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 09:28

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

30/05/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:04

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 15:04

Registro de Sentença

25/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:19

Prazo em Curso

30/09/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:11

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:24

Prazo em Curso

09/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 08:00:22, 1ª Vara.

28/07/2022, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

28/04/2022, 07:08

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2022, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 04:00:00, 1ª Vara.

11/04/2022, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:56

Documento Digitalizado

29/04/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 17:43

Prazo em Curso

16/04/2021, 07:50

Juntada de NULL

15/04/2021, 14:05

Juntada de Mandado

15/04/2021, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:31

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 10:36

Prazo em Curso

19/03/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:16

Documento Digitalizado

17/03/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 09:27

Expedição de Carta.

17/03/2021, 09:20

Emissão da Relação

17/03/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 07:29

Documento Digitalizado

18/06/2020, 07:20

Prazo em Curso

02/06/2020, 05:20

Documento Digitalizado

02/06/2020, 05:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 07:54

Prazo em Curso

19/05/2020, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2020, 15:51

Prazo em Curso

08/05/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:14

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:04

Documento Digitalizado

06/05/2020, 10:46

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 10:39

Emissão da Relação

06/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:10

Prazo em Curso

17/03/2020, 11:47

Juntada de NULL

03/03/2020, 07:18

Juntada de Mandado

03/03/2020, 07:18

Juntada de NULL

03/03/2020, 07:18

Juntada de Mandado

03/03/2020, 07:16

Juntada de NULL

28/02/2020, 10:03

Juntada de Mandado

28/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 08:20

Juntada de NULL

17/02/2020, 08:55

Juntada de Mandado

17/02/2020, 08:54

Juntada de NULL

11/02/2020, 10:21

Juntada de Mandado

11/02/2020, 10:21

Prazo em Curso

07/02/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:28

Emissão da Relação

05/02/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:11

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 11:36

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 21:43

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:06

Emissão da Relação

31/01/2020, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 18:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:24

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:23

Documento Digitalizado

31/10/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:29

Prazo em Curso

23/10/2018, 10:01

Documento Digitalizado

23/10/2018, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:17

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:46

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 07:32

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 09:08

Emissão da Relação

16/10/2018, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 16:46

Proferida decisão interlocutória

15/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2018, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2018, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 07:32

Emissão da Relação

10/09/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:45

Prazo em Curso

10/09/2018, 11:44

Documento Digitalizado

12/07/2018, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 07:49

Prazo em Curso

26/06/2018, 08:28

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 10:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 07:32

Emissão da Relação

18/06/2018, 07:52

Documento Digitalizado

18/06/2018, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2018, 16:08

Prazo em Curso

23/05/2018, 08:28

Expedição de Ofício.

21/05/2018, 12:54

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:30

Prazo em Curso

14/05/2018, 11:54

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 07:31

Emissão da Relação

09/05/2018, 08:20

Juntada de NULL

09/05/2018, 08:19

Juntada de Mandado

09/05/2018, 08:19

Prazo em Curso

24/04/2018, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 15:30

Expedição em análise para assinatura

20/04/2018, 11:35

Prazo em Curso

19/04/2018, 11:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:23

Documento Digitalizado

06/04/2018, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 12:33

Documento Digitalizado

06/04/2018, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 12:31

Emissão da Relação

05/04/2018, 07:39

Documento Digitalizado

05/04/2018, 07:38

Documento Digitalizado

05/04/2018, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 07:38

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 07:31

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 12:42

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 12:41

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 12:41

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 12:41

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 09:34

Emissão da Relação

19/03/2018, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 17:09

Despacho Saneador

16/03/2018, 17:09

Conclusos para decisão

12/03/2018, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 17:19

Interlocutória

•30/01/2020, 17:59

Despacho

•15/03/2021, 18:21

Despacho

•11/04/2022, 21:16

Sentença

•25/05/2023, 15:04

Despacho

•28/02/2024, 16:32

Interlocutória

•24/10/2024, 11:26

Interlocutória

•07/02/2025, 15:10