Procedimento Comum Cível 0801748-83.2022.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801748-83.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emiliana Barcelos Queiroz Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Demonstrada a hipossuficiência financeira, o deferimento da gratuidade de justiça é Acórdão - Apelação Cível nº 0801748-83.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emiliana Barcelos Queiroz Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0801748-83.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 12:00

Interlocutória

•10/05/2023, 19:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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