Procedimento Comum Cível 0800286-09.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JOSE JOAO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB/MS 18963·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AGOSTINHO RAMIRES MENDONÇA

OAB/MS 7772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE JOAO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

JOAO MARCELO BORBA LEITE

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA AVELINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MIRANDA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:10

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:26

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 10:49

Expedição de Carta.

09/12/2025, 10:47

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:10

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•05/06/2019, 16:03

Despacho

•17/11/2019, 11:34

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:26

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 10:49

Expedição de Carta.

09/12/2025, 10:47

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:10

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 15:52

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:08

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 12:11

Documento Digitalizado

30/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:33

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:29

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/07/2025, 19:48

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:04

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:40

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:49

Expedição de Carta.

24/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:42

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:05

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:04

Recebidos os Autos do NAT

04/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:44

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:57

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:38

Emissão da Relação

23/01/2024, 16:37

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: José João da Costa Filho Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Recorrido: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800286-09.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Ante o exposto, nego provimento ao reexame necessário da sentença proferida pelo Juízo de Prime

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: José João da Costa Filho Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Recorrido: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800286-09.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 18:45

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:21

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:31

Expedição de Carta.

12/05/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:34

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:56

Registro de Sentença

22/11/2022, 13:56

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 17:23

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:15

Expedição de Carta.

03/08/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

30/07/2021, 07:51

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:00

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:59

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/07/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 12:23

Emissão da Relação

30/06/2021, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:13

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 23:05

Documento Digitalizado

25/05/2021, 13:07

Documento Digitalizado

25/05/2021, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:48

Prazo em Curso

04/05/2021, 12:52

Documento Digitalizado

03/05/2021, 16:20

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 16:56

Expedição de Carta.

30/04/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2021, 12:48

Expedição de Carta.

30/04/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:44

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 07:02

Emissão da Relação

30/04/2021, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:24

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:55

Prazo em Curso

26/04/2021, 16:37

Documento Digitalizado

26/04/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:15

Expedição de Carta.

23/04/2021, 13:08

Expedição de Carta.

23/04/2021, 13:08

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:51

Emissão da Relação

23/04/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:25

Documento Digitalizado

19/04/2021, 15:21

Expedição de Carta.

15/04/2021, 12:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 11:38

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:07

Prazo em Curso

31/03/2021, 06:14

Prazo em Curso

31/03/2021, 06:14

Documento Digitalizado

30/03/2021, 15:05

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:54

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 08:56

Emissão da Relação

11/03/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:55

Prazo em Curso

08/03/2021, 07:14

Prazo em Curso

08/03/2021, 07:13

Documento Digitalizado

05/03/2021, 15:29

Expedição de Carta.

04/03/2021, 14:14

Expedição de Carta.

04/03/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 05:54

Emissão da Relação

23/02/2021, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

21/02/2021, 22:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 08:23

Prazo em Curso

26/01/2021, 13:32

Prazo em Curso

26/01/2021, 13:31

Documento Digitalizado

25/01/2021, 13:34

Expedição de Carta.

18/01/2021, 12:38

Expedição de Carta.

18/01/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:53

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 10:40

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:25

Conclusos para despacho

15/12/2020, 01:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:25

Prazo em Curso

11/12/2020, 08:16

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:19

Expedição de Carta.

09/12/2020, 12:50

Expedição de Carta.

09/12/2020, 12:50

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 09:08

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 08:44

Emissão da Relação

11/11/2020, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 13:34

Proferida decisão interlocutória

10/11/2020, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:04

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 11:36

Juntada de Mandado

17/08/2020, 16:34

Juntada de NULL

17/08/2020, 16:34

Prazo em Curso

12/08/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:38

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 09:58

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 06:55

Prazo em Curso

14/07/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:14

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 05:08

Emissão da Relação

13/07/2020, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2020 01:00:00, Vara Única.

01/06/2020, 09:11

Conclusos para decisão

28/05/2020, 22:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 06:26

Prazo em Curso

29/04/2020, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 11:52

Prazo em Curso

18/02/2020, 09:42

Expedição de Carta.

06/02/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:05

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:57

Publicado ato_publicado em 14/12/2019.

14/12/2019, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 10:09

Emissão da Relação

13/12/2019, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 10:43

Prazo em Curso

31/07/2019, 10:55

Juntada de Mandado

30/07/2019, 13:47

Juntada de NULL

30/07/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:55

Emissão da Relação

27/06/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:39

Informação do Sistema

30/05/2019, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2019, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 10:39

Despacho

•22/01/2020, 11:05

Despacho

•10/07/2020, 12:56

Interlocutória

•10/11/2020, 13:34

Despacho

•15/12/2020, 17:25

Despacho

•22/02/2021, 10:59

Despacho

•10/03/2021, 09:47

Despacho

•13/04/2021, 13:12

Despacho

•22/04/2021, 16:48

Despacho

•29/04/2021, 17:24

Sentença

•22/11/2022, 13:56

Despacho

•01/02/2024, 13:55

Despacho

•18/06/2024, 16:08

Despacho

•18/11/2025, 20:37