Execução Fiscal 0046698-18.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.027,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELGA FLAVIA SCHOEPS

Reu

CLAUDINEI BONIFACIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

28/06/2024, 14:29

Documento Digitalizado

12/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Todas as movimentações(132)

Juntada de Ofício

28/06/2024, 14:29

Documento Digitalizado

12/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•03/06/2013, 10:30

Despacho

•03/06/2013, 10:30

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudinei Bonifácio Pereira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCE Acórdão - Apelação Cível nº 0046698-18.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudinei Bonifácio Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0046698-18.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 14:34

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:22

Emissão da Relação

01/06/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:04

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:49

Outras Decisões

08/02/2023, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:30

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:02

Documento Digitalizado

12/09/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:32

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 18:07

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:48

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:48

Documento Digitalizado

09/09/2019, 17:48

Juntada de Mandado

09/09/2019, 17:48

Juntada de NULL

09/09/2019, 17:48

Juntada de Informações

23/08/2019, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:17

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

10/10/2018, 14:15

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:12

Autos preparados para expedição

27/04/2018, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:57

Conclusos para despacho

17/10/2017, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2017.

16/10/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:43

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 16:16

Documento Digitalizado

05/04/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 14:08

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:13

Autos preparados para expedição

14/05/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

03/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/05/2007, 12:00

Arquivo Provisório

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 12:00

Conclusos

17/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 18:44

Despacho

•20/03/2018, 08:57

Despacho

•30/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:22

Interlocutória

•08/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:48

Sentença

•14/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:59

Despacho

•18/07/2023, 09:12

Despacho

•20/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:32