Cumprimento de sentença 0802661-22.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.392,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•21/08/2018, 19:01

Despacho

•23/01/2019, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 17:56

Registro de Sentença

18/10/2025, 17:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:09

Juntada de Informações

27/08/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 18:41

Rejeição

20/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:18

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0802661-22.2018.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista impugnação de fls. 602 e seguintes.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 21:01

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0802661-22.2018.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos. 1. Efetue-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença, fazendo-se as devidas atualizações no cadastro do processo digital, conforme as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça expostas no Guia Procedimental do Servidor. 2. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC). 3. Advirta-se o devedor que: - efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (art. 523, § 2º do CPC); - transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de sua impugnação (art. 525, caput e § 6º do CPC), sendo que referida defesa não obsta o prosseguimento dos atos executivos; - na hipótese de impugnação que venha a apontar excesso de execução, deverá o devedor, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de rejeição liminar da impugnação ou da alegação de excesso, a teor do contido no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 10:52

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

30/08/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0802661-22.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2024, 10:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a de

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802661-22.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - DANOS ELÉTRICOS - FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - OCORRÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL - COBERTU Acórdão - Apelação Cível nº 0802661-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0802661-22.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 21:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:18

Prazo em Curso

26/06/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:14

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:23

Prazo em Curso

20/01/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:15

Emissão da Relação

18/01/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:52

Conclusos para decisão

30/04/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:07

Prazo em Curso

07/05/2019, 07:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:16

Emissão da Relação

03/05/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:32

Prazo em Curso

16/04/2019, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 07:48

Emissão da Relação

12/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2019, 15:35

Prazo em Curso

25/03/2019, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 11:53

Prazo em Curso

05/02/2019, 11:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2019, 11:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:22

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2018, 09:54

Prazo em Curso

06/12/2018, 12:15

Expedição de Carta.

06/12/2018, 12:13

Prazo em Curso

23/11/2018, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2019 08:45:00, 3ª Vara Cível.

21/11/2018, 16:55

Informação do Sistema

08/10/2018, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 18:09

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 19:01

Despacho de recebimento da inicial

21/08/2018, 19:01

Conclusos para decisão

10/08/2018, 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2018, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2018, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 10:50

Despacho

•21/07/2020, 19:52

Sentença

•24/05/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 09:37

Despacho

•09/10/2024, 11:41

Interlocutória

•20/06/2025, 18:41

Sentença

•18/10/2025, 17:56

Despacho

•17/03/2026, 17:16