Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814061-46.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814061-46.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 07:08

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:17

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vania Abreu de Mello Advogada: Tamires Dias Acosta (OAB: 24628/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0814061-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 18:53

Interlocutória

•18/08/2021, 18:57

—

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