Cumprimento de sentença 0802324-18.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 868,45

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

NATIVIDADE ALCANTARA NETA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:29

Com Resolução do Mérito

03/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:29

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:09

Documento Digitalizado

13/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:31

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:28

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 15:35

Despacho

•10/09/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:29

Com Resolução do Mérito

03/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:29

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:09

Documento Digitalizado

13/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:31

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:28

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:16

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/07/2025, 11:53

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:36

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:15

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:32

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:16

Juntada de Ofício

30/01/2025, 12:45

Prazo em Curso

08/01/2025, 06:55

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 18:24

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 10:46

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:36

Documento Digitalizado

29/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:40

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 15:00

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:58

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 11:25

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:24

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:23

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:09

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:45

Prazo em Curso

01/11/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

27/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:01

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 08:26

Deferimento

21/09/2023, 08:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:14

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802324-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Reqda: Natividade Alcântara Neta - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntadas.

30/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 17:01

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:45

Juntada de Ofício

24/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 14:34

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:00

Prazo em Curso

17/03/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

14/03/2023, 10:00

Juntada de Informações

13/03/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 09:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:56

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

02/02/2023, 10:59

Outras Decisões

31/01/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:02

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

18/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:45

Prazo em Curso

23/09/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 14:12

Evolução da Classe Processual

20/09/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:50

Processo Reativado

02/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:13

Prazo em Curso

26/01/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2022, 09:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2022, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 04:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2020, 04:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2020, 04:17

Desapensado do processo número do processo

11/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2020, 18:00

Prazo em Curso

14/08/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:04

Emissão da Relação

10/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2020, 15:02

Prazo em Curso

16/07/2020, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 12:06

Emissão da Relação

15/07/2020, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:27

Registro de Sentença

08/07/2020, 17:26

Julgado improcedente o pedido

07/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:15

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:06

Emissão da Relação

17/06/2020, 15:32

Juntada de Ofício

15/06/2020, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 08:51

Prazo em Curso

12/05/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:29

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2020, 13:04

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:31

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2020, 09:54

Prazo em Curso

24/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:30

Prazo em Curso

15/04/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 09:55

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 09:22

Emissão da Relação

14/04/2020, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 17:51

Decisão de Saneamento e Organização

06/04/2020, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:21

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 06:46

Emissão da Relação

11/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2020, 15:00

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:16

Emissão da Relação

07/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2019, 17:19

Prazo em Curso

05/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:35

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/11/2019, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 08:59

Prazo em Curso

01/10/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 07:52

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 10:15

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2019 03:45:00, 1ª Vara Cível.

26/09/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 15:50

Recebida petição inicial

10/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:21

Prazo em Curso

21/08/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:45

Emissão da Relação

12/08/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 15:35

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:18

Informação do Sistema

22/07/2019, 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2019, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 12:34

Interlocutória

•06/04/2020, 17:51

Sentença

•08/07/2020, 17:26

Despacho

•14/01/2022, 14:47

Acórdão

•14/01/2022, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2022, 14:49

Despacho

•14/01/2022, 14:52

Despacho

•19/09/2022, 16:18

Interlocutória

•31/01/2023, 18:46

Interlocutória

•13/03/2023, 09:32

Despacho

•08/08/2023, 08:30

Interlocutória

•21/09/2023, 08:26

Despacho

•19/02/2024, 14:54

Sentença

•03/09/2025, 09:29