Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800142-31.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 134.381,33

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:12

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:09

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:05

Todas as movimentações(216)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 11:13

Interlocutória

•23/01/2020, 17:43

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:12

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 17:09

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 18:59

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:58

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 13:17

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:15

Juntada de Informações

21/02/2025, 13:14

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:07

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:07

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:08

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:12

Documento Digitalizado

29/01/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 13:21

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 08:43

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:55

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 07:22

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:55

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:53

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:52

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:09

Prazo em Curso

26/01/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:44

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 19:30

Acolhimento

22/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:28

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 09:36

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 16:55

Emissão da Relação

29/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACID Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 14:01

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:53

Emissão da Relação

25/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:37

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:49

Registro de Sentença

28/04/2022, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 13:29

Emissão da Relação

20/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:52

Registro de Sentença

05/07/2021, 16:51

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 11:01

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 13:51

Prazo em Curso

20/03/2020, 14:22

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 08:42

Documento Digitalizado

05/03/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:11

Emissão da Relação

05/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 02:57:02, Vara Única.

27/01/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:56

Emissão da Relação

27/01/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 17:43

Processo saneado

20/01/2020, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:36

Emissão da Relação

08/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 16:50

Prazo em Curso

16/05/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 16:25

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/05/2019, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 07:59

Prazo em Curso

22/03/2019, 12:14

Expedição de Carta.

22/03/2019, 12:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2019, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 10:07

Emissão da Relação

21/03/2019, 10:07

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2019 09:15:00, Vara Única.

20/03/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 11:13

Recebida petição inicial

13/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:54

Informação do Sistema

07/03/2019, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2019, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 16:58

Sentença

•05/07/2021, 16:51

Sentença

•28/04/2022, 14:49

Despacho

•17/03/2023, 11:10

Acórdão

•17/03/2023, 11:10

Despacho

•04/04/2023, 16:22

Interlocutória

•22/01/2024, 19:30

Despacho

•02/10/2024, 15:39