Agravo em Recurso Especial 0002589-06.2020.8.12.0017 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0002589-06.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/03/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 21/03/2023

24/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188372/2023

14/03/2023, 19:21

Protocolizada Petição 188372/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 019666/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

13/03/2023, 14:33

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

13/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924151/2022

11/10/2022, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 20:07

Protocolizada Petição 924151/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022