Execução Fiscal 0817925-95.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.146,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTELA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:27

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Documentos

Despacho

•29/11/2018, 13:28

Despacho

•29/11/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:19

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Estela Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0817925-95.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Estela Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0817925-95.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 20:30

Emissão da Relação

31/05/2023, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:07

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:50

Outras Decisões

08/02/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:02

Juntada de Informações

12/07/2022, 17:00

Juntada de Informações

12/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2022, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:40

Processo convertido em eletrônico

30/11/2018, 17:39

Documento Digitalizado

15/05/2015, 17:57

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:34

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2014, 16:02

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

22/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/01/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:50

Despacho

•30/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:19

Interlocutória

•08/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:44

Sentença

•14/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:17

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Despacho

•21/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:28