Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802747-22.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:04

Emissão da Relação

24/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:59

Documento Digitalizado

24/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:56

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:47

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:24

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:04

Emissão da Relação

24/03/2026, 11:00

Documentos

Interlocutória

•10/09/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:26

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Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:59

Documento Digitalizado

24/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:56

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:47

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802747-22.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Haselhorst - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:26

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:00

Documento Digitalizado

31/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:35

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:02

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:00

Evolução da Classe Processual

25/03/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 13:43

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:43

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/02/2024, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Juliana Haselhorst Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802747-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turm

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ponta Porã Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Juliana Haselhorst Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802747-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:57

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:44

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:34

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:59

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:50

Emissão da Relação

25/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2022, 17:40

Registro de Sentença

10/10/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 17:38

Expedição de NULL.

10/10/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:01

Prazo em Curso

20/05/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:08

Emissão da Relação

18/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:34

Expedição de Carta.

11/03/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 14:31

Outras Decisões

10/09/2020, 14:31

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:05

Informação do Sistema

13/08/2020, 20:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 18:56

Sentença (Outras)

•10/10/2022, 17:38

Sentença

•10/10/2022, 17:40

Interlocutória

•25/05/2023, 17:44

Interlocutória

•22/03/2024, 13:43

Interlocutória

•24/02/2026, 13:47