0803325-95.2014.8.12.0018

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.296,88

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

DIOGENES BITTENCOURT

CPF 018.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

03/06/2025, 17:16

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:45

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:50

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 08:49

Prazo em Curso

12/03/2024, 07:10

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:42

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:42

Expedição de Carta.

19/02/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 11:11

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•07/10/2014, 14:28

Despacho

•17/03/2015, 19:25

Despacho

•14/07/2015, 23:12

Interlocutória

•06/07/2016, 21:56

Interlocutória

•09/09/2016, 09:02

Despacho

•05/09/2022, 10:45

Sentença

•28/08/2023, 16:17

Despacho

•15/02/2024, 15:43

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16