Execução Fiscal 0807018-78.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.111,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JOSE DA SILVA

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:44

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José da Silva Processo 0807018-78.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José da Silva - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas processuais a Faz

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 14:20

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/08/2023, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 13:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:32

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:44

Documentos

Despacho

•04/12/2014, 13:56

Interlocutória

•10/04/2017, 13:42

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legal

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Prazo em Curso

01/09/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José da Silva Processo 0807018-78.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José da Silva - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas processuais a Faz

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 14:20

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/08/2023, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:18

Registro de Sentença

10/08/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:00

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:41

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 10:40

Processo Desarquivado

27/05/2020, 10:34

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:23

Processo Desarquivado

19/05/2020, 12:39

Arquivado Provisoriamente

12/07/2019, 18:42

Processo Desarquivado

11/07/2019, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:51

Arquivado Provisoriamente

30/07/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2018, 15:37

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 14:24

Suspenso em Cartório

18/05/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2017, 13:40

Conclusos para decisão

14/02/2017, 13:35

Documento Digitalizado

14/02/2017, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2017.

14/02/2017, 13:24

Prazo em Curso

12/01/2017, 18:35

Juntada de NULL

12/01/2017, 18:33

Juntada de Mandado

12/01/2017, 18:33

Prazo em Curso

03/11/2016, 16:51

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:47

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

29/08/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

29/08/2016, 18:55

Juntada de NULL

04/03/2015, 08:44

Juntada de Mandado

04/03/2015, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 08:44

Prazo em Curso

18/12/2014, 09:46

Expedição de Mandado.

17/12/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2014, 13:56

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2014, 12:25

Conclusos para despacho

02/12/2014, 17:16

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 09:39

Interlocutória

•02/07/2018, 15:37

Sentença

•10/08/2023, 16:18