Execução Fiscal 0800415-05.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.127,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

GILBERTO ADRIEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/10/2025, 06:58

Processo Reativado

07/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2025, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

14/10/2025, 06:58

Processo Reativado

07/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:22

Documentos

Interlocutória

•14/02/2017, 18:38

Interlocutória

•08/07/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2025, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 08:09

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 06:53

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:10

Documento Digitalizado

25/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilberto Adrien Processo 0800415-05.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Adrien - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:11

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 17:43

Registro de Sentença

28/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 12:34

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 09:07

Expedição de Carta.

24/09/2021, 09:07

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 15:42

Prazo em Curso

30/08/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:43

Expedição de Carta.

26/07/2021, 19:11

Expedição de Carta.

26/07/2021, 19:11

Expedição de Carta.

26/07/2021, 19:11

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 07:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 15:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 07:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:19

Documento Digitalizado

15/04/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:30

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 18:11

Conclusos para decisão

17/02/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 20:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:01

Documento Digitalizado

11/11/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 08:54

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 08:39

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 15:21

Proferida decisão interlocutória

08/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:58

Prazo em Curso

27/02/2019, 15:38

Documento Digitalizado

27/02/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:24

Expedição de Carta.

19/02/2018, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2018, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 18:38

Despacho Saneador

14/02/2017, 18:38

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 15:26

Despacho

•26/03/2020, 16:12

Despacho

•25/11/2020, 17:45

Despacho

•01/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:59

Sentença

•28/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:04

Despacho

•11/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:37