Apelação Cível 0803389-57.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DOURIVAL MAZETTI TOMAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAÚJO BISCAINO

OAB/MS 18507·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

OAB/MS 9879·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 19:32

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 19:32

INCONSISTENTE

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:24

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 19:32

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 19:32

INCONSISTENTE

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Documentos

Acórdão

•31/07/2019, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/08/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2019, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/07/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 11:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:35

Inclusão em Pauta

16/07/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/07/2019, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.

03/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 11:01

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 14:08

Despacho

•28/09/2020, 14:24