Execução Fiscal 0802296-15.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.633,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802296-15.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Marques Gonçalves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marcio Marques Gonçalves, R$ 865,98

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2024, 08:26

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:28

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:14

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:14

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802296-15.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Marques Gonçalves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marcio Marques Gonçalves, R$ 865,98

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2024, 08:26

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:28

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:14

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:14

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Marcio Marques Gonçalves Processo 0802296-15.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Marcio Marques Gonçalves - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:49

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:16

Registro de Sentença

31/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:43

Cancelamento do Registro de Sentença

31/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Marcio Marques Gonçalves Processo 0802296-15.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Marcio Marques Gonçalves - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido. / Expeça-se alvará em favor do executado, conforme requerido.

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 11:42

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 09:46

Registro de Sentença

29/08/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:36

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:33

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:54

Documento Digitalizado

20/04/2023, 16:54

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:05

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 10:21

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:14

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:14

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2020, 10:47

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:48

Documento Digitalizado

03/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2019, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

02/09/2019, 15:24

Prazo em Curso

06/05/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:18

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:50

Documento Digitalizado

12/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:02

Prazo em Curso

22/03/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:48

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2019, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2018, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:07

Prazo em Curso

10/09/2018, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 14:39

Documento Digitalizado

20/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 12:34

Documento Digitalizado

26/06/2018, 12:33

Documento Digitalizado

26/06/2018, 12:24

Documento Digitalizado

26/06/2018, 12:21

Juntada de Informações

22/06/2018, 16:13

Juntada de Informações

22/06/2018, 16:13

Juntada de Informações

22/06/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2018, 15:21

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 09:20

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:26

Documento Digitalizado

24/05/2018, 15:24

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2018, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 16:40

Documento Digitalizado

27/11/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 13:35

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/07/2017, 18:38

Expedição de Carta.

21/07/2017, 18:38

Expedição de Carta.

21/07/2017, 18:38

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 17:04

Autos preparados para expedição

20/07/2017, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 14:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2017, 13:22

Documento Digitalizado

01/06/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 17:10

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 17:51

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

25/04/2017, 17:51

Conclusos para despacho

25/04/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/03/2017, 17:01

Documento Digitalizado

31/03/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:51

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2017, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2017, 15:46

Expedição de Carta.

21/02/2017, 15:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 18:14

Conclusos para despacho

15/02/2017, 14:38

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 13:42

Documentos

Despacho

•16/02/2017, 18:14

Interlocutória

•25/04/2017, 17:51

Despacho

•28/06/2017, 14:00

Interlocutória

•06/06/2018, 15:21

Despacho

•22/06/2018, 16:12

Despacho

•23/07/2018, 15:09

Despacho

•15/04/2019, 16:18

Interlocutória

•04/06/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:58

Sentença

•31/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:49