Execução Fiscal 0800108-30.2014.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 261.572,59

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

TOPONORTE - TOPOGRAFIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Toponorte - Topografia Ltda EPP Processo 0800108-30.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Toponorte - Topografia Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Pub

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:33

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:40

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:53

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Interlocutória

•29/08/2014, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Toponorte - Topografia Ltda EPP Processo 0800108-30.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Toponorte - Topografia Ltda EPP - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Pub

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:33

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 15:40

Registro de Sentença

28/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 16:00

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:04

Arquivado Provisoriamente

12/08/2015, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 14:23

Documento Digitalizado

21/07/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 14:19

Prazo em Curso

08/07/2015, 14:38

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 16:16

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2015, 19:16

Conclusos para decisão

03/02/2015, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2015, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2014, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 19:02

Prazo em Curso

01/09/2014, 16:10

Expedição de Ofício.

01/09/2014, 14:35

Expedição em análise para assinatura

01/09/2014, 13:58

Autos preparados para expedição

29/08/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2014, 17:02

Despacho Saneador

29/08/2014, 17:02

Conclusos para despacho

23/05/2014, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 14:40

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2014, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2014, 12:46

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2014.

29/04/2014, 16:41

Documento Digitalizado

23/04/2014, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2014, 11:32

Prazo em Curso

07/04/2014, 17:58

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 18:47

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 18:04

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 18:14

Conclusos para despacho

21/03/2014, 17:11

Distribuído por sorteio

21/03/2014, 15:45

Interlocutória

•05/03/2015, 19:16

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:51

Sentença

•28/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:52