Procedimento Comum Cível 0804291-19.2018.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804291-19.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Sil Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA Recurso Extraordinário nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA Recurso Extraordinário nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 204 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 204 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Acórdão - Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 12:36

Interlocutória

•19/12/2018, 10:21

—

Expedição de Certidão.

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