Embargos de Declaração Cível 0800618-54.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

29/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

29/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 18:44

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 07:56