Agravo em Recurso Especial 0801293-86.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:11

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:58

Expedição de "tipo de documento".

11/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:48

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:47

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 04:14

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 15:25

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:58

Expedição de "tipo de documento".

11/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:48

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:47

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 04:14

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:07

Publicação

24/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/06/2025, 15:25

Recurso prejudicado

24/06/2025, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/06/2025, 14:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/06/2025, 08:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 11:06

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:15

Juntada de tipo de documento

20/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 02:30

Publicação

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:19

Publicação

18/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/06/2024, 13:48

Recurso Especial

18/06/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:09

Expedição de "tipo de documento".

19/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 01:31

Publicação

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2024, 10:40

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:39