Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800796-92.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.192,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Reu

Advogados / Representantes

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:05

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

28/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:31

Emissão da Relação

26/02/2026, 10:27

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:05

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Documento Digitalizado

28/04/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:26

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:31

Emissão da Relação

26/02/2026, 10:27

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:05

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 09:58

Despacho Saneador

31/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 11:20

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:45

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/04/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 14:20

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:42

Prazo em Curso

26/03/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:24

Emissão da Relação

08/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:44

Registro de Sentença

08/03/2024, 09:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/03/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:44

Expedição de NULL.

08/03/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:24

Prazo em Curso

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800796-92.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léia Alves Cardoso - Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 12:16

Emissão da Relação

30/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

03/08/2023, 03:53

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 09:44

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:28

Expedição de Carta.

05/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:06

Retificação de Classe Processual

18/05/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 05:03

Informação do Sistema

15/05/2023, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 16:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 09:44

Sentença

•08/03/2024, 09:44

Despacho

•13/06/2024, 19:35

Interlocutória

•31/05/2025, 09:58