Embargos de Declaração Cível 0800900-35.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RENATO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:53

INCONSISTENTE

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 09:39

Acórdão

•20/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:53

INCONSISTENTE

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 12:57

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:20