Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817252-02.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.694,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:23

Emissão da Relação

12/09/2025, 07:21

Prazo em Curso

19/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:11

Outras Decisões

15/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:25

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(156)

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:23

Emissão da Relação

12/09/2025, 07:21

Prazo em Curso

19/05/2025, 22:25

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:11

Outras Decisões

15/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:25

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:00

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/03/2025, 18:02

Registro de Sentença

19/03/2025, 18:02

Expedição de NULL.

17/03/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:54

Prazo em Curso

10/12/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817252-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecília Regina Yule - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:42

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 14:31

Recebida petição inicial

09/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0817252-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cecília Regina Yule - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

03/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Visto. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Trata-se de recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão que negou provime

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Cr Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tu

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tu

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817252-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2023, 09:20

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 10:43

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:00

Prazo em Curso

26/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:11

Prazo em Curso

09/01/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 09:26

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2022, 15:24

Registro de Sentença

11/11/2022, 15:24

Expedição de NULL.

10/11/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/08/2022, 10:07

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 09:57

Emissão da Relação

12/08/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 08:35

Prazo em Curso

21/07/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 15:21

Emissão da Relação

19/07/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2022, 17:54

Registro de Sentença

14/07/2022, 17:54

Expedição de NULL.

08/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 08:39

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2022, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2022, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:48

Expedição de Carta.

18/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 00:35

Emissão da Relação

17/11/2021, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:55

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 18:28

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:05

Informação do Sistema

02/09/2021, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:25

Despacho

•18/05/2022, 16:09

Despacho

•15/06/2022, 18:43

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 12:29

Sentença

•14/07/2022, 17:54

Despacho

•10/08/2022, 16:13

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 14:20

Sentença

•11/11/2022, 15:24

Despacho

•06/06/2023, 18:53

Despacho

•09/10/2024, 14:31

Despacho

•02/12/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 18:44

Sentença

•19/03/2025, 18:02

Interlocutória

•15/05/2025, 16:11