Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801884-09.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.155,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:04

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 02:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 02:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:04

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 02:34

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 14:45

Despacho

•12/06/2023, 14:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 02:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:31

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 15:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 07:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/11/2025, 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2025, 05:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2025, 05:23

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:23

Prazo em Curso

13/12/2024, 10:14

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Reqdo: Viatur Transporte e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 291-305. Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 306.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:29

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 18:54

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:54

Informação do Sistema

10/10/2024, 11:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2024 05:00:37, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/07/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 03:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiênci

10/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:21

Emissão da Relação

07/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 03:58

Prazo em Curso

23/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação das parte autoras indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo n

09/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 03:37

Emissão da Relação

08/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Decisão: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação em relação a parte requerida Az Gerenciadora d

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 06:42

Emissão da Relação

24/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 03:32

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 04:04

Emissão da Relação

16/02/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 04:00

Expedição de Carta.

16/02/2024, 03:59

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:43

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 06:53

Expedição de Carta.

02/10/2023, 06:51

Expedição de Carta.

02/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:31

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/09/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/09/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:22

Prazo em Curso

01/09/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801884-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Oliveira Lopes - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 194-195, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 06:57

Emissão da Relação

31/08/2023, 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:55

Expedição de Carta.

02/08/2023, 07:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 07:54

Expedição de Carta.

02/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:58

Tutela Provisória

18/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:36

Prazo em Curso

15/06/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:03

Prazo em Curso

18/05/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:43

Retificação de Classe Processual

08/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:05

Interlocutória

•18/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:50

Despacho

•06/02/2024, 14:43

Despacho

•27/02/2024, 14:46

Interlocutória

•22/04/2024, 15:04

Despacho

•29/05/2024, 15:30

Sentença

•06/11/2024, 18:54

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:38

Interlocutória

•15/01/2025, 16:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2025, 15:34

Despacho

•16/12/2025, 15:53

Despacho

•30/03/2026, 18:26