Usucapião 0802715-67.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDENILSON VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAUDINEI VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAUDIR VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATHEMAR D' SAMPAIO FERRAZ

OAB/MS 9179·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ

OAB/MS 16236·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CLAUDENILSON VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAUDINEI VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLAUDIR VILHALVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NETO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

NERI GRAMINHO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DONIZETE DAS NEVES ARAUJO DIAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA DUCA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

RAUL FERREIRA LIMA

TERCEIRO

DAIANE VALDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDECI DUCA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DELFIO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE VALDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLORIA VILIALVA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:14

Todas as movimentações(208)

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:01

Documentos

Despacho

•08/02/2018, 13:05

Despacho

•11/07/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:20

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 18:36

Processo Reativado

08/01/2024, 18:35

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 18:33

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 09:16

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 18:28

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802715-67.2017.8.12.0004 - Usucapião - Ré: Joceli Maria Campagna - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Joceli Maria Campagna, R$ 3.697,20

01/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:08

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:30

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 10:14

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

02/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

02/01/2023, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:56

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:51

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:51

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:56

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 17:56

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 17:55

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 17:54

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:35

Decisão ou Despacho

31/10/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 14:13

de Instrução e Julgamento

26/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:28

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 12:39

Juntada de tipo de documento

31/01/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

19/01/2022, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/01/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

19/01/2022, 15:31

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:30

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:52

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 00:03

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 17:15

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2021, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:11

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 01:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:18

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de tipo

17/11/2020, 10:24

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 14:04

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2020, 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:47

Expedição de tipo de documento.

06/11/2020, 12:42

Juntada de tipo de documento

01/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:24

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:45

Recebidos os autos

27/02/2020, 10:32

Decisão ou Despacho

27/02/2020, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:17

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2019, 17:42

Recebidos os autos

18/06/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:16

Expedição de tipo de documento.

12/06/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2019, 17:46

Expedição de tipo de documento.

12/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de tipo

12/06/2019, 17:42

Expedição de tipo de documento.

19/12/2018, 13:37

Juntada de tipo de documento

11/12/2018, 08:25

Juntada de tipo de documento

11/12/2018, 08:25

Juntada de tipo de documento

11/12/2018, 08:25

Juntada de tipo de documento

11/12/2018, 08:25

Juntada de tipo de documento

05/12/2018, 09:02

Juntada de tipo de documento

05/12/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 08:18

Juntada de tipo de documento

20/11/2018, 08:39

Juntada de tipo de documento

20/11/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 01:52

Expedição de tipo de documento.

12/11/2018, 20:51

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de tipo

12/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de tipo

09/11/2018, 14:52

Juntada de tipo de documento

09/11/2018, 08:15

Juntada de tipo de documento

09/11/2018, 08:15

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2018, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:35

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:35

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2018, 16:34

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:25

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:04

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 16:01

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 15:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 15:56

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 15:53

Expedição de tipo de documento.

06/11/2018, 14:55

Recebidos os autos

08/02/2018, 13:05

Determinada Requisição de Informações

08/02/2018, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2017, 10:52

Distribuído por tipo

21/11/2017, 14:09

Interlocutória

•27/02/2020, 10:32

Despacho

•07/01/2021, 16:21

Despacho

•11/01/2022, 14:00

Interlocutória

•31/10/2022, 15:35

Termo de Audiência (Outros)

•16/03/2023, 16:51

Sentença

•04/07/2023, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 12:42

Despacho

•27/09/2024, 15:57