Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000292-45.2010.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 12.180,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JANDIR RAVAZE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

OMAR FERREIRA MIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR AUTÁRQUICO

OAB/MS 99·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:56

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:32

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 11:21

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(330)

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:56

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:39

Documentos

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:32

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 11:21

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:05

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 10:08

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0000292-45.2010.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.801,20

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/08/2023, 08:25

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:18

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

14/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

15/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 05:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:26

Decisão ou Despacho

29/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:29

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2021.

12/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:27

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:21

Decisão ou Despacho

27/11/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 00:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2020.

17/09/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2020, 13:48

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:44

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 01:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:38

Recebidos os autos

23/04/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2015, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2015, 22:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2015.

20/10/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 16:38

Recebidos os autos

11/09/2015, 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2015, 14:59

Conclusos para julgamento

03/09/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 15:01

Juntada de Ofício

24/07/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 14:41

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2015.

19/06/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 17:50

Expedição de Ofício.

18/06/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 09:39

Recebidos os autos

03/06/2015, 09:39

Julgado procedente o pedido

03/06/2015, 09:39

Conclusos para decisão

02/06/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2015.

05/05/2015, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 18:26

Recebidos os autos

22/04/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 14:07

Conclusos para julgamento

19/02/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 16:24

Expedição de Ofício.

18/09/2014, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2014.

04/08/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 18:23

Expedição de Ofício.

31/07/2014, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 14:07

Juntada de Mandado

02/07/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2014.

11/06/2014, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 13:11

Expedição de Ofício.

09/06/2014, 15:57

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 18:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/04/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 15:20

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2014, 18:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2013.

04/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2012.

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2011.

26/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

29/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2011.

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

27/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2011.

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Concedida a Medida Liminar

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/03/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

24/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2010, 12:00

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•22/03/2012, 09:59

Despacho

•01/02/2013, 16:58

Despacho

•19/07/2013, 14:58

Despacho

•22/04/2015, 10:38

Sentença

•03/06/2015, 09:39

Interlocutória

•11/09/2015, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Interlocutória

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•29/09/2011, 14:24

Despacho

•22/03/2012, 09:59

Despacho

•01/02/2013, 16:58

Despacho

•19/07/2013, 14:58

Despacho

•22/04/2015, 10:38

Sentença

•03/06/2015, 09:39

Interlocutória

•11/09/2015, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Acórdão

•23/04/2019, 19:37

Interlocutória

•27/11/2020, 09:21

Despacho

•01/07/2021, 17:08

Interlocutória

•29/05/2023, 16:26

Interlocutória

•14/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:07