Execução Contra a Fazenda Pública 1406102-24.2015.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.744.159,55

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2026, 01:39

Publicação

08/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:58

Certidão

07/05/2026, 14:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:56

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 05:18

Publicação

30/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:06

Certidão

28/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(382)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2026, 01:39

Publicação

08/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•11/06/2015, 16:11

Acórdão

•17/03/2021, 15:34

Certidão

07/05/2026, 14:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:56

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 05:18

Publicação

30/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 17:06

Certidão

28/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:51

Juntada de tipo_de_documento

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:47

Certidão

13/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:57

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:18

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 03:06

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 15:41

Certidão

10/03/2026, 14:58

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:54

Processo Dependente Cadastrado

04/03/2026, 19:30

Arquivado Provisoramente

05/12/2025, 16:42

Certidão

18/11/2025, 16:37

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:43

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 15:57

Certidão

05/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

21/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 01:59

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:33

Outras Decisões

08/08/2025, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2025, 03:15

Publicação

22/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:41

Certidão

18/07/2025, 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2025, 16:40

Juntada de Ofício

09/07/2025, 15:03

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:00

Certidão

07/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 07:00

Certidão

29/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 04:23

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:18

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2025, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

12/06/2025, 16:42

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:24

Juntada de tipo_de_documento

11/06/2025, 16:24

Juntada de tipo_de_documento

11/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:05

Certidão

05/06/2025, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 04:18

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 16:28

Outras Decisões

30/05/2025, 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 02:59

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:20

Certidão

27/04/2025, 01:14

Certidão

16/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 03:17

Publicação

15/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:16

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 04:26

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:31

Juntada de tipo_de_documento

18/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:20

Processo Reativado

13/03/2025, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:50

Juntada de tipo_de_documento

24/02/2025, 17:50

Juntada de tipo_de_documento

24/02/2025, 17:50

Juntada de tipo_de_documento

24/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Manda Embargos de Declaração Cível nº 1406102-24.2015.8.12.0000/50011 Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Incidente em Processamento

05/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:06

Certidão

03/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

28/05/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1406102-24.2015.8.12.0000/50011 Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, m

24/05/2024, 00:00

Certidão

23/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 08:28

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2024, 02:51

Publicação

23/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Exeqüente: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Exeqte: Marli Aparecida Francisco Forte Herdeiro: João Bosco Francisco Herdeiro: Marcia Aparecida Francisco dos Sa Execução Contra a Fazenda Pública nº 1406102-24.2015.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024, 18:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:22

Juntada de tipo_de_documento

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, Embargos de Declaração Cível nº 1406102-24.2015.8.12.0000/50011 Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1406102-24.2015.8.12.0000/50011 Relator(a): Vice-Presidente

07/03/2024, 00:00

Processo Dependente Cadastrado

05/03/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - Agravo Interno EM embargos de declaração - CUMPRIMENTO D Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1406102-24.2015.8.12.0000/50010 Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Incidente em Processamento

06/10/2023, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2023, 02:44

Publicação

01/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Requerente: Sindafaz - Sindicato dos Servidores de Apoio à Admin. Fazendária do Estado de MS Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Execução Contra a Fazenda Pública nº 1406102-24.2015.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da petição de f. 31252-31254 e a juntada dos documentos de f. 31258-31276, bem como da notíci

01/09/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:09

Juntada de tipo_de_documento

10/08/2023, 17:09

Juntada de tipo_de_documento

10/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:06

Certidão

20/09/2022, 00:37

Certidão

09/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 08:26

Incidente em Processamento

09/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

09/09/2022, 08:26

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2022, 03:47

Publicação

09/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:03

Processo Dependente Cadastrado

06/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2022, 11:36

Procedência

31/08/2022, 15:53

Processo Reativado

30/08/2022, 14:03

Autos Suspenso por Determinação Judicial

19/08/2022, 12:52

Documento Digitalizado

12/08/2022, 14:12

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:51

Processo Reativado

04/07/2022, 13:00

Processo Suspenso

30/06/2022, 18:44

Processo Dependente Cadastrado

19/05/2022, 13:03

Certidão

10/05/2022, 00:31

Certidão

29/04/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 08:32

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:25

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2022, 01:18

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2022, 01:18

Publicação

29/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:21

Certidão

23/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 17:01

Certidão

12/11/2021, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 10:21

Prazo em Curso

12/11/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 19:21

Prazo em Curso

13/10/2021, 18:57

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2021, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2021, 10:34

Publicação

13/10/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:21

Juntada de Acórdão

05/10/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:21

Juntada de tipo_de_documento

09/09/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:35

Certidão

03/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 09:20

Certidão

23/08/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 09:46

Prazo em Curso

23/08/2021, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:08

Certidão de Publicação - DJE

20/07/2021, 07:28

Publicação

20/07/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:22

Certidão

02/07/2021, 01:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:16

Certidão

21/06/2021, 18:01

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 16:15

Certidão de Publicação - DJE

18/06/2021, 03:46

Publicação

18/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2021, 07:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal

08/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021, 22:38

Juntada de tipo_de_documento

25/05/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:37

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2021, 02:35

Publicação

24/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:53

Prazo em Curso

05/05/2021, 15:38

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2021, 04:22

Publicação

05/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:10

Documento Digitalizado

17/03/2021, 15:34

Documento Digitalizado

17/03/2021, 15:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

20/07/2020, 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/07/2020, 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/05/2020, 23:56

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2020, 17:20

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2019, 13:29

Processo Dependente Cadastrado

21/08/2019, 14:54

Autos Suspenso por Determinação Judicial

21/03/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

01/02/2019, 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2019, 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/03/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 14:54

Apensado ao processo "numero do processo"

10/08/2015, 15:37

Prazo em Curso

07/08/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2015, 17:04

Processo Reativado

05/08/2015, 15:34

Baixa Definitiva

04/08/2015, 11:06

Certidão

28/07/2015, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 15:49

Prazo em Curso

02/07/2015, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 17:34

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 17:34

Prazo em Curso

16/06/2015, 13:26

Certidão

16/06/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 12:13

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2015, 14:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2015, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 18:26

Distribuído por prevenção

09/06/2015, 18:19

Processo Cadastrado

08/06/2015, 12:54

Despacho

•03/05/2021, 16:25

Despacho

•20/05/2021, 13:59

Despacho

•14/06/2021, 11:29

Despacho

•08/07/2021, 10:59

Despacho

•20/08/2021, 14:30

Despacho

•06/10/2021, 16:03

Despacho

•12/11/2021, 08:43

Despacho

•27/04/2022, 16:14

Despacho

•06/09/2022, 15:33

Despacho

•30/08/2023, 10:19

Despacho

•21/05/2024, 17:06

Despacho

•24/03/2025, 14:31

Despacho

•11/04/2025, 18:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/06/2015, 16:11

Acórdão

•17/03/2021, 15:34

Despacho

•03/05/2021, 16:25

Despacho

•20/05/2021, 13:59

Despacho

•14/06/2021, 11:29

Despacho

•08/07/2021, 10:59

Despacho

•20/08/2021, 14:30

Despacho

•06/10/2021, 16:03

Despacho

•12/11/2021, 08:43

Despacho

•27/04/2022, 16:14

Despacho

•06/09/2022, 15:33

Despacho

•30/08/2023, 10:19

Despacho

•21/05/2024, 17:06

Despacho

•24/03/2025, 14:31

Despacho

•11/04/2025, 18:00

Despacho

•16/05/2025, 17:00

Interlocutória

•30/05/2025, 16:28

Despacho

•24/06/2025, 13:18

Despacho

•18/07/2025, 13:41

Interlocutória

•08/08/2025, 16:32

Despacho

•10/11/2025, 14:37

Despacho

•08/04/2026, 15:00