Cumprimento de sentença 0803035-10.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.533,83

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:39

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:50

Documento Digitalizado

17/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(142)

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 18:36

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 18:36

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:50

Documento Digitalizado

17/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/06/2025, 19:38

Registro de Sentença

18/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:10

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:21

Documento Digitalizado

22/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:57

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:56

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:39

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:54

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803035-10.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luana da Silva Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 182, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:36

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:48

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:55

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 11:04

Documento Digitalizado

25/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 13:13

Processo Reativado

22/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 22:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 17:09

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luana da Silva Aquino - Sentença: Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803035-10.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, reconheço parcialmente a coisa ajulgada até maio de 2020 e no mérito julgo procedentes os pedidos de Luana da Silva Aquino em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 04:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 04:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 04:18

Emissão da Relação

06/12/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 18:36

Registro de Sentença

05/12/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:36

Expedição de NULL.

05/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 17:07

Prazo em Curso

01/09/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana da Silva Aquino - Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0803035-10.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

01/09/2023, 00:00

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Carta.

23/08/2023, 07:08

Expedição de Carta.

23/08/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:13

Informação do Sistema

07/07/2023, 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 18:20

Sentença

•05/12/2023, 18:36

Despacho

•26/02/2024, 17:08

Sentença

•18/06/2025, 19:38