Ação Penal - Procedimento Sumário 0002485-50.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL BUENO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO BRITO ÁVALO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM TIAGO ECHEVERRIA COUTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS

OAB/MS 5383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL BUENO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO BRITO ÁVALO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM TIAGO ECHEVERRIA COUTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSE MEIRY FLORECINANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

15/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:26

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:10

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:44

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(207)

Documento Digitalizado

15/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 10:35

Documentos

Interlocutória

•27/04/2021, 09:34

Despacho

•27/04/2021, 09:34

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:26

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:10

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:44

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 14:05

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:11

Juntada de NULL

07/03/2024, 15:11

Juntada de Mandado

07/03/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:24

Documento Digitalizado

23/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:25

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 08:25

Documento Digitalizado

23/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 22:56

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:23

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:21

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2023, 16:31

Manifestação do Ministério Público

28/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 09:58

Prazo em Curso

17/03/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 15:32

Prazo em Curso

17/02/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2023, 11:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samuel Bueno da Silva Advogada: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB: 5383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE TRÂNSITO - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - ART.306 Acórdão - Apelação Criminal nº 0002485-50.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Samuel Bueno da Silva Advogada: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB: 5383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Apelação Criminal nº 0002485-50.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 17:18

Juntada de NULL

15/12/2022, 14:24

Juntada de Mandado

15/12/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:39

Prazo em Curso

19/09/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:04

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:45

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:42

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:29

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/08/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 17:01

Manifestação do Ministério Público

19/08/2022, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 14:29

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:50

Sentença Condenatória

17/08/2022, 14:50

Registro de Sentença

17/08/2022, 14:50

Prazo em Curso

09/08/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2022, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2022, 07:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2022 05:08:44, Vara Criminal - Infância e Juv.

18/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 13:41

Documento Digitalizado

08/07/2022, 12:28

Documento Digitalizado

08/07/2022, 12:28

Documento Digitalizado

08/07/2022, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2022, 09:09

Juntada de NULL

10/06/2022, 16:55

Juntada de Mandado

10/06/2022, 16:55

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:27

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 06:49

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 20:31

Manifestação do Ministério Público

12/05/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2022, 11:14

Juntada de NULL

06/04/2022, 18:42

Juntada de Mandado

06/04/2022, 18:42

Juntada de NULL

23/03/2022, 18:52

Juntada de Mandado

23/03/2022, 18:52

Juntada de NULL

21/03/2022, 18:16

Juntada de Mandado

21/03/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2022, 14:08

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:07

Documento Digitalizado

17/03/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 12:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 04:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

05/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

01/07/2021, 09:03

Juntada de NULL

30/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

30/06/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

25/06/2021, 15:04

Documento Digitalizado

25/06/2021, 14:59

Documento Digitalizado

25/06/2021, 14:59

Documento Digitalizado

25/06/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:56

Prazo em Curso

21/05/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:55

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2021, 12:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/05/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:26

Recebida a denúncia

30/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:35

Documento Digitalizado

27/04/2021, 09:34

Documento Digitalizado

27/04/2021, 09:34

Documento Digitalizado

27/04/2021, 09:34

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/12/2020, 18:19

Apensado ao processo numero do processo

17/12/2020, 08:20

Distribuído por dependência

17/12/2020, 08:20

Interlocutória

•30/04/2021, 15:26

Despacho

•05/07/2021, 15:07

Despacho

•15/07/2022, 14:23

Sentença

•17/08/2022, 14:50

Interlocutória

•24/08/2022, 08:54

Interlocutória

•24/02/2023, 15:32

Despacho

•29/02/2024, 15:39