Embargos Infringentes e de Nulidade 0006462-46.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Autor

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JHONY WESLEY FARIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 16:46

Baixa Definitiva

08/02/2017, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/01/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2017, 08:09

Certidão

19/01/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:38

Juntada de Certidão

19/01/2017, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:34

Juntada de Certidão

19/01/2017, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 16:46

Baixa Definitiva

08/02/2017, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:47

Documentos

Despacho

•25/01/2016, 18:33

Despacho

•05/08/2016, 16:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/01/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2017, 08:09

Certidão

19/01/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:38

Juntada de Certidão

19/01/2017, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:34

Juntada de Certidão

19/01/2017, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:05

Conclusos para julgamento

18/01/2017, 15:15

Processo Suspenso

28/11/2016, 18:47

Prazo em Curso

23/11/2016, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

23/11/2016, 15:27

Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

23/11/2016, 14:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/11/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/11/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:40

Certidão

21/11/2016, 14:03

Juntada de Certidão

21/11/2016, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2016, 13:38

Juntada de Certidão

21/11/2016, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 17:03

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 15:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 17:04

Certidão

09/11/2016, 18:04

Juntada de Certidão

09/11/2016, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/11/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2016, 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/11/2016, 15:30

Processo Reativado

09/11/2016, 15:29

Processo Reativado

09/11/2016, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 15:27

Arquivado Definitivamente

01/11/2016, 18:43

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 18:33

Arquivado Definitivamente

22/09/2016, 18:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/09/2016, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 15:50

Certidão

08/09/2016, 13:07

Prazo em Curso

08/09/2016, 12:23

Juntada de Certidão

08/09/2016, 12:23

Juntada de Certidão

08/09/2016, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2016, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2016, 12:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 11:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/09/2016, 18:51

Remessa à Imprensa Oficial

06/09/2016, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2016, 10:48

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

06/09/2016, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2016, 09:43

Conclusos para julgamento

02/09/2016, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 15:02

Conclusos para julgamento

30/08/2016, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 13:27

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 13:00

Julgado

24/08/2016, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

24/08/2016, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 10:24

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2016, 13:56

Incluído em pauta para 05/08/2016 05:18:34 local.

05/08/2016, 17:18

Despacho para Inclusão em Pauta

05/08/2016, 16:29

Conclusos para decisão

02/08/2016, 17:20

Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor

02/08/2016, 16:54

Expedição de Relatório

02/08/2016, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 12:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/02/2016, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 14:29

Certidão

28/01/2016, 16:14

Juntada de Certidão

28/01/2016, 15:24

Prazo em Curso

28/01/2016, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/01/2016, 13:01

Certidão

27/01/2016, 08:09

Juntada de Certidão

26/01/2016, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

26/01/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 09:00

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 18:45

Processo Dependente Iniciado

25/01/2016, 18:35

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 18:33

Acórdão

•06/09/2016, 10:48

Despacho

•18/11/2016, 17:03

Despacho

•19/01/2017, 15:05