Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001314-41.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIONES CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RAFAEL DA CONCEICAO DORCELINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SHELTON RIBEIRO CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIONES CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RAFAEL DA CONCEICAO DORCELINO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SHELTON RIBEIRO CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALYSSON SOUZA BULCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO AGUIAR TALAVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DIEGO ALVES DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:12

Processo Reativado

25/09/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:46

Documento Digitalizado

06/06/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:53

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:45

Documentos

Interlocutória

•16/12/2020, 10:22

Interlocutória

•26/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:12

Processo Reativado

25/09/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:46

Documento Digitalizado

06/06/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:53

Registro de Sentença

14/05/2024, 17:52

Extinta a punibilidade por prescrição

14/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 14:56

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 15:41

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Diones Cardoso de Oliveira - Intimação das Partes a respeito do cancelamento da audiência designada. Intimação - Ministério Público Estadual, Diones Cardoso de Oliveira Processo 0001314-41.2020.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2023, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 05:28:02, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

21/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:09

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:19

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:19

Juntada de NULL

19/07/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 17:01

Documento Digitalizado

17/07/2023, 16:58

Juntada de NULL

17/07/2023, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 15:39

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 14:11

Manifestação do Ministério Público

07/07/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 13:05

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:32

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:30

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:30

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:30

Documento Digitalizado

30/06/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:42:51, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:41

Juntada de Mandado

29/03/2023, 15:40

Juntada de NULL

29/03/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

16/03/2023, 16:25

Documento Digitalizado

16/03/2023, 16:25

Juntada de Mandado

06/03/2023, 17:24

Juntada de NULL

06/03/2023, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:47

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2023, 09:28

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:22

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:22

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:22

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:22

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:21

Documento Digitalizado

22/02/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

24/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 16:45

Declarada incompetência

02/02/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:36

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2021, 14:12

Juntada de Ofício

29/03/2021, 16:40

Juntada de Ofício

29/03/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 04:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 15:22

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:21

Documento Digitalizado

18/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2021, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2021, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2021, 16:21

Juntada de Mandado

12/03/2021, 16:19

Juntada de NULL

12/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 16:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/03/2021, 16:09

Juntada de Mandado

18/02/2021, 17:11

Juntada de NULL

18/02/2021, 17:11

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 18:28

Recebida a denúncia

26/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:28

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2021, 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:30

Documento Digitalizado

22/01/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2020, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 10:23

Declarada incompetência

16/12/2020, 10:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:22

Juntada de Ofício

10/12/2020, 08:21

Conclusos para decisão

09/12/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/12/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 01:30

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2020, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2020, 08:56

Prazo em Curso

03/11/2020, 08:55

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 08:53

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 08:48

Documento Digitalizado

03/11/2020, 08:24

Documento Digitalizado

03/11/2020, 08:23

Documento Digitalizado

03/11/2020, 08:20

Documento Digitalizado

03/11/2020, 08:20

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

29/10/2020, 17:06

Documento Digitalizado

29/10/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:18

Interlocutória

•02/02/2022, 16:45

Despacho

•24/09/2022, 09:08

Despacho

•07/03/2024, 16:56

Sentença

•14/05/2024, 17:52

Despacho

•26/09/2025, 14:45