Apelação Cível 0800416-91.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.228,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMIR MICO CAMILO

CPF

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF

Autor

JURANDIR CAMILO DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAIRO ANDRE PACHECO FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO

OAB/MS 19606·CPF·Representa: Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADEMIR MICO CAMILO

CPF

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF

Autor

JURANDIR CAMILO DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAIRO ANDRE PACHECO FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

INCONSISTENTE

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

Documentos

Despacho

•08/01/2020, 16:22

Despacho

•14/02/2020, 12:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:13

INCONSISTENTE

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 05:40

Recebidos os autos

25/08/2020, 05:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/08/2020, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 05:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:02

Juntada de Certidão

23/08/2020, 10:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/08/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/06/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 15:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/06/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 09:14

Inclusão em Pauta

18/05/2020, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2020, 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/04/2020, 16:43

Conclusos para decisão

02/03/2020, 06:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:11

Conclusos para decisão

23/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:38

Recebidos os autos

22/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 20:03

Juntada de Certidão

08/01/2020, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

07/01/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:14

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/01/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2019, 12:45

Acórdão

•25/06/2020, 13:29

Acórdão

•12/09/2023, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2023, 14:12

Despacho

•12/09/2023, 14:12