Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800310-58.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.401,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSA MARIA BATISTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:46

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 08:33

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 16:51

Documentos

Despacho

•02/05/2018, 16:39

Interlocutória

•11/05/2018, 08:22

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:46

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 08:23

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 08:16

Processo Reativado

02/09/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Bandeirantes Advogado: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Advogado: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Apelada: Rosa Maria Batista DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F Acórdão - Apelação Cível nº 0800310-58.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/09/2023, 00:00

Documento Digitalizado

13/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2019, 09:47

Documento Digitalizado

21/10/2019, 18:03

Prazo em Curso

08/10/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2019, 22:40

Prazo em Curso

13/09/2019, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2019, 09:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2019, 09:00

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:52

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:51

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2019, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 02:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2019, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2019, 20:05

Documento Digitalizado

06/08/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:01

Registro de Sentença

02/08/2019, 16:00

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 16:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:18

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 16:17

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:09

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 22:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 22:52

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:38

Documento Digitalizado

29/01/2019, 14:31

Informação do Sistema

28/09/2018, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 19:11

Prazo em Curso

30/08/2018, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2018, 14:09

Prazo em Curso

24/08/2018, 11:55

Documento Digitalizado

24/08/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 10:21

Despacho Saneador

23/08/2018, 10:21

Conclusos para despacho

22/08/2018, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2018, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2018, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 09:53

Conclusos para despacho

02/07/2018, 09:15

Conclusos para despacho

02/07/2018, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2018, 18:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2018 03:32:26, Vara Única.

28/05/2018, 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2018 03:32:24, Vara Única.

28/05/2018, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2018, 15:30

Informação do Sistema

28/05/2018, 15:13

Prazo em Curso

24/05/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 09:46

Documento Digitalizado

14/05/2018, 17:40

Documento Digitalizado

14/05/2018, 17:39

Documento Digitalizado

14/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:38

Prazo em Curso

14/05/2018, 15:40

Documento Digitalizado

14/05/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:05

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 13:44

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 08:22

Tutela Provisória

11/05/2018, 08:22

Conclusos para despacho

10/05/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 18:24

Recebidos os Autos do NAT

10/05/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 13:35

Despacho

•16/05/2018, 11:08

Despacho

•05/07/2018, 09:54

Interlocutória

•23/08/2018, 10:21

Despacho

•11/03/2019, 17:18

Sentença

•02/08/2019, 16:00

Acórdão

•08/03/2024, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:10

Acórdão

•08/03/2024, 10:10

Acórdão

•08/03/2024, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:11

Despacho

•08/03/2024, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:31

Acórdão

•08/03/2024, 10:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/05/2018, 16:39

Interlocutória

•11/05/2018, 08:22

Despacho

•16/05/2018, 11:08

Despacho

•05/07/2018, 09:54

Interlocutória

•23/08/2018, 10:21

Despacho

•11/03/2019, 17:18

Sentença

•02/08/2019, 16:00

Acórdão

•08/03/2024, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:10

Acórdão

•08/03/2024, 10:10

Acórdão

•08/03/2024, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:11

Despacho

•08/03/2024, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:31

Acórdão

•08/03/2024, 10:31

Acórdão

•08/03/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 10:32

Acórdão

•08/03/2024, 10:58

Despacho

•12/03/2024, 08:20

Despacho

•25/05/2024, 18:57

Despacho

•20/08/2025, 10:34