Cumprimento de sentença 0815467-68.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.006,30

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

EDMILSON GOMES PAGUNG

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB/MS 23515·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:23

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

10/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:02

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:09

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 13:09

Interlocutória

•14/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:23

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

10/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:17

Juntada de Mandado

14/08/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:30

Expedição de Carta.

23/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:56

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:54

Decisão ou Despacho

15/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:42

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:12

INCONSISTENTE

06/02/2023, 14:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0815467-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Reqdo: Claro S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edmilson Gomes Pagung, nesta Ação Declaratória c/c Indenização movida em relação a CLARO S/A, para o fim de: I- declar

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0815467-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Reqdo: Claro S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edmilson Gomes Pagung, nesta Ação Declaratória c/c Indenização movida em relação a CLARO S/A, para o fim de: I- declar

18/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:17

Recebidos os autos

13/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:45

Homologada a Transação

13/01/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

26/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/09/2022, 17:58

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/08/2022, 13:55

Juntada de Mandado

24/08/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:44

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão

29/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 13:30

Juntada de Mandado

27/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 13:38

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:10

Juntada de Mandado

11/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:54

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:11

Despacho

•29/07/2022, 14:20

Despacho

•03/08/2022, 15:48

Despacho

•09/09/2022, 12:10

Sentença (Outras)

•04/11/2022, 14:35

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 09:24

Sentença

•13/01/2023, 12:45

Despacho

•08/02/2023, 14:10

Despacho

•07/03/2023, 14:03

Interlocutória

•15/05/2023, 10:54

Sentença

•06/11/2023, 14:31