Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819605-44.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819605-44.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

09/07/2025, 18:33

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:27

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 08:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pamela Roberta Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819605-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pamela Roberta Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819605-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 18:58

Despacho

•26/02/2024, 19:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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