Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830039-31.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830039-31.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jackeline Ferronato - Intimação da decisão interlocutória de p. 126: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95. E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sente Intimação - ADV: Edgar Dutra Martos (OAB 19700/MS) Processo 0830039-31.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:12

Decisão ou Despacho

29/07/2024, 20:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jackeline Ferronato - Intimação da decisão interlocutória de p. 119/122: "[...] ISSO POSTO, Intimação - ADV: Edgar Dutra Martos (OAB 19700/MS) Processo 0830039-31.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente. Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifiqu

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:15

Documentos

Interlocutória

•07/06/2023, 17:41

Despacho

•23/08/2023, 18:53

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Decisão ou Despacho

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

Ato ordinatório praticado

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