Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012878-44.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.813,40

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORESTES VALENCIO JUNIOR

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNA JANIELLI ATALAIA VELENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADELIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORESTES VALENCIO JUNIOR

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNA JANIELLI ATALAIA VELENCIO

CPF

Reu

AMANDA ATALAIA VALENCIO

CPF

Reu

ORESTES VALENCIO NETO

CPF

Reu

LUCIANY DOLORES VALENCIO

CPF

Reu

LEONARDO ATALAIA VALENCIO

CPF

Reu

NELSON PARO

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENIR ROMEIRO MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR VIANA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:12:45, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/10/2025, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(275)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 11:23

Documentos

Interlocutória

•19/09/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:12:45, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/10/2025, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2025, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2025, 08:06

Expedição de NULL.

12/09/2025, 08:03

Expedição de NULL.

12/09/2025, 08:03

Expedição de NULL.

12/09/2025, 08:03

Expedição de NULL.

12/09/2025, 07:56

Expedição de NULL.

12/09/2025, 07:56

Expedição de NULL.

12/09/2025, 07:56

Expedição de NULL.

12/09/2025, 07:56

Expedição de NULL.

12/09/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

15/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:33

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:41

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:58

Expedição de NULL.

24/04/2025, 07:49

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 12:37

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:20

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0012878-44.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adelia Pereira dos Santos - Reqdo: Orestes Valencio Junior - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem os réus as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0012878-44.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adelia Pereira dos Santos - Reqdo: Orestes Valencio Junior - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem os réus as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

01/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 13:28

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 15:19

Juntada de NULL

09/05/2023, 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2023, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 15:21

Expedição de NULL.

07/03/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:45

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:19

Expedição de Carta.

15/02/2023, 18:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 12:18:56, 4ª Vara do Juizado Especial -.

15/02/2023, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

15/02/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

14/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 06:03

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2022, 15:57

Expedição de NULL.

06/12/2022, 10:01

Prazo em Curso

16/11/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2022, 16:55

Juntada de NULL

16/11/2022, 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2022, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 13:02

Expedição de NULL.

15/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:16

Prazo em Curso

09/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 09:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 12:30

Expedição de NULL.

05/08/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

04/08/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:08

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:50

Juntada de Mandado

16/03/2022, 15:06

Juntada de NULL

16/03/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2022, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2022, 07:30

Expedição de NULL.

17/02/2022, 07:19

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2022, 22:02

Prazo em Curso

04/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:41

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/09/2021, 13:50

Audiência Suspensa - COVID-19

05/08/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:03

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:21

Transferência de Processo - Saída

24/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:00

Juntada de Mandado

13/04/2021, 14:57

Juntada de NULL

13/04/2021, 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2021, 20:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:29

Expedição de NULL.

22/02/2021, 13:29

Prazo em Curso

18/02/2021, 15:26

Prazo em Curso

18/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:42

Expedição de Carta.

18/02/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:20

Prazo em Curso

18/02/2021, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 08:11

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 07:53

Expedição de Carta.

18/02/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2021 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/02/2021, 13:42

Audiência Suspensa - COVID-19

26/10/2020, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2019, 18:13

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 14:46

Tutela Provisória

19/09/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:39

Documento Digitalizado

12/09/2019, 17:38

Documento Digitalizado

12/09/2019, 17:38

Documento Digitalizado

12/09/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:37

Informação do Sistema

12/09/2019, 16:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2019, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2020 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/09/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:39

Despacho

•29/04/2021, 16:00

Despacho

•28/07/2021, 18:33

Despacho

•03/08/2022, 19:07

Despacho

•18/01/2023, 19:10

Despacho

•29/08/2023, 19:35

Despacho

•24/10/2023, 19:03

Despacho

•25/02/2025, 19:51

Despacho

•05/08/2025, 19:09

Despacho

•10/04/2026, 19:13