Procedimento Comum Cível 0809970-17.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 588.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 19:26

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:30

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:29

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 19:26

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:30

Documentos

Interlocutória

•03/04/2019, 14:17

Sentença

•05/06/2019, 14:31

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:29

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:41

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Recurso Especial nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Recurso Especial nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Munic Recurso Extraordinário nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Munic Recurso Extraordinário nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Recurso Especial nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Recurso Especial nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Munic Recurso Extraordinário nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Munic Recurso Extraordinário nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 614 Agravo Interno Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 614 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Apelação Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Apelação Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2019, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:49

Recebidos os autos

15/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:57

Recebidos os autos

13/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:46

Recebidos os autos

10/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2019, 14:40

Recebidos os autos

05/06/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:37

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/05/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 09:49

Recebidos os autos

27/05/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2019, 13:56

Recebidos os autos

29/04/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:04

Juntada de Mandado

16/04/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 16:25

Juntada de Mandado

11/04/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:40

Recebidos os autos

05/04/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2019, 17:15

Recebidos os autos

03/04/2019, 14:17

Concedida a Medida Liminar

03/04/2019, 14:17

Recebidos os autos

02/04/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 17:22

Conclusos para decisão

02/04/2019, 12:04

Recebidos os autos

02/04/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/04/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 10:10

Despacho

•09/08/2024, 10:42

Acórdão

•09/08/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:46

Acórdão

•09/08/2024, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:53

Acórdão

•09/08/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 10:54

Despacho

•09/08/2024, 11:00

Acórdão

•09/08/2024, 11:01

Despacho

•20/09/2024, 16:59