Cumprimento de sentença 0823160-06.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.586,37

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

SUSELENE LOPES ORTEGA DA SILVA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA ALVES DOS SANTOS PIRES

OAB/MS 25220·CPF·Representa: Autor

ALINE CAMARGO RODRIGUES

OAB/MS 24116·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:38

Documentos

Interlocutória

•29/09/2022, 16:06

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:02

INCONSISTENTE

02/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:49

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 14:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Suselene Lopes Ortega da Silva Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823160-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Carmargo Rodrigues (OAB 24116/MS) Processo 0823160-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suselene Lopes Ortega da Silva - Reqda: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos etc. 1. Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95); 3. No mesmo prazo, as partes deverão

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Carmargo Rodrigues (OAB 24116/MS) Processo 0823160-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suselene Lopes Ortega da Silva - Reqda: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos etc. 1. Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95); 3. No mesmo prazo, as partes deverão

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2023, 16:07

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

30/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Carmargo Rodrigues (OAB 24116/MS) Processo 0823160-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suselene Lopes Ortega da Silva - Reqda: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Suselene Lopes Ortega da Silva, nesta Ação Declaratória e Indeniza

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Carmargo Rodrigues (OAB 24116/MS) Processo 0823160-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suselene Lopes Ortega da Silva - Reqda: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Suselene Lopes Ortega da Silva, nesta Ação Declaratória e Indeniza

18/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:31

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:04

Homologada a Transação

13/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/11/2022, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:49

Expedição de Carta.

14/10/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

30/09/2022, 15:25

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 05:29

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 21:25

Sentença

•13/01/2023, 13:04

Interlocutória

•08/02/2023, 18:36

Despacho

•03/08/2023, 13:23

Sentença

•16/08/2023, 11:01