Procedimento Comum Cível 0801127-96.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JUVENIL BONIFACIO MARTINS

CPF

Autor

ISAAC MELIM

CPF

Reu

IMOBILIARIA MELIM MS IMOVEIS

CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ROGERIO RIOS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS

OAB/MS 7668·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA

OAB/MS 21811·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALÉM STRALIOTTO

OAB/MS 11252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUVENIL BONIFACIO MARTINS

CPF

Autor

ISAAC MELIM

CPF

Reu

IMOBILIARIA MELIM MS IMOVEIS

CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ROGERIO RIOS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HAROLDO JOSE PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZULEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NOEL FELIX DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 14:58

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:02

Homologada a Transação

19/02/2026, 12:02

Registro de Sentença

19/02/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(256)

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•31/05/2017, 17:50

Despacho

•09/06/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 14:58

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:02

Homologada a Transação

19/02/2026, 12:02

Registro de Sentença

19/02/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:30

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:16

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 09:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:19

Registro de Sentença

22/07/2025, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:04

Prazo em Curso

10/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 17:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2024, 21:45

Prazo em Curso

22/01/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 12:34

Juntada de NULL

06/11/2023, 18:05

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:07

Juntada de NULL

26/10/2023, 14:45

Juntada de NULL

26/10/2023, 14:45

Juntada de NULL

26/10/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 06:19:55, 1ª Vara Cível.

25/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 17:26

Prazo em Curso

19/10/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 17:37

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2023, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 14:47

Prazo em Curso

05/10/2023, 17:30

Juntada de NULL

05/10/2023, 15:00

Juntada de Mandado

05/10/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 16:09

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:19

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:19

Juntada de NULL

21/09/2023, 18:59

Juntada de Mandado

21/09/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:22

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 19:27

Juntada de NULL

14/09/2023, 18:35

Juntada de Mandado

14/09/2023, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2023, 22:46

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 14:07

Documento Digitalizado

04/09/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:21

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Isaac Melim Corretora Melim MS Imóveis, Antonio Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte acerca da audiência de instrução em continuação designada para o dia 25/10/2023 às 14:50 horas. Intimação - ADV: Márcio José da Cruz Martins (OAB 7668B/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Rodrigo de Oliveira Aguillera (OAB 21811/MS) Processo 0801127-96.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Isaac Melim Corretora Melim MS Imóveis, Antonio Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte acerca da audiência de instrução em continuação designada para o dia 25/10/2023 às 14:50 horas. Intimação - ADV: Márcio José da Cruz Martins (OAB 7668B/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Rodrigo de Oliveira Aguillera (OAB 21811/MS) Processo 0801127-96.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Isaac Melim Corretora Melim MS Imóveis, Antonio Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte acerca da audiência de instrução em continuação designada para o dia 25/10/2023 às 14:50 horas. Intimação - ADV: Márcio José da Cruz Martins (OAB 7668B/MS), Gabriela Alem Straliotto (OAB 11252/MS), Rodrigo de Oliveira Aguillera (OAB 21811/MS) Processo 0801127-96.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 14:00

Emissão da Relação

31/08/2023, 13:59

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:24

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.

28/08/2023, 15:58

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 22:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

13/03/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:25

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:27

Prazo em Curso

21/10/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 16:48

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 11:56

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:35

Juntada de Mandado

30/09/2022, 18:35

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:35

Juntada de Mandado

30/09/2022, 18:35

Juntada de NULL

23/09/2022, 18:16

Juntada de Mandado

23/09/2022, 18:16

Juntada de NULL

23/09/2022, 18:16

Juntada de Mandado

23/09/2022, 18:16

Juntada de NULL

23/09/2022, 18:15

Juntada de Mandado

23/09/2022, 18:15

Juntada de Ofício

23/09/2022, 17:50

Juntada de Ofício

23/09/2022, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2022, 19:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2022, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:07

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:43

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:54

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2022, 17:57

Emissão da Relação

05/09/2022, 17:54

Emissão da Relação

05/09/2022, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 18:01

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.

09/08/2022, 17:41

Prazo em Curso

08/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 16:46

Processo saneado

08/08/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2021, 20:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:17

Prazo em Curso

29/03/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2021, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2021, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2021, 10:23

Emissão da Relação

25/03/2021, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 12:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2021, 17:01

Emissão da Relação

25/02/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:46

Prazo em Curso

12/02/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 09:11

Emissão da Relação

04/02/2019, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:56

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2017, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2017, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2017, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:18

Prazo em Curso

14/09/2017, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/09/2017, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2017 02:30:00, 1ª Vara Cível.

12/09/2017, 17:42

Juntada de NULL

21/07/2017, 17:41

Juntada de Mandado

21/07/2017, 17:41

Juntada de NULL

12/07/2017, 16:08

Juntada de Mandado

12/07/2017, 16:08

Juntada de NULL

12/07/2017, 16:08

Juntada de Mandado

12/07/2017, 16:07

Prazo em Curso

30/06/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2017, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2017, 16:34

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2017 02:30:00, 1ª Vara Cível.

27/06/2017, 17:53

Autos preparados para expedição

09/06/2017, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 17:52

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2017, 17:52

Conclusos para despacho

07/06/2017, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2017, 08:40

Documento Digitalizado

06/06/2017, 08:39

Documento Digitalizado

06/06/2017, 08:39

Documento Digitalizado

06/06/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:50

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:51

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 15:52

Despacho

•01/02/2019, 16:05

Despacho

•16/02/2021, 18:33

Interlocutória

•08/08/2022, 16:46

Despacho

•19/10/2022, 15:56

Termo de Audiência (Outros)

•20/10/2022, 21:33

Despacho

•02/02/2023, 18:25

Despacho

•27/07/2023, 22:05

Despacho

•18/07/2024, 15:30

Sentença

•22/07/2025, 13:19

Sentença

•19/02/2026, 12:02