Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800392-37.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.045,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2026, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:08

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:08

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:08

Todas as movimentações(143)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2026, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/02/2019, 18:24

Interlocutória

•21/02/2019, 17:51

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06/05/2026, 22:08

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:08

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:08

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:39

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 01:25

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:20

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 15:17

Prazo em Curso

12/07/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Caarapó Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho CERTIFICO para os devidos fins que, em cump Recurso Especial nº 0800392-37.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Caarapó Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho POSTO ISSO, em razão do recente julgamento Recurso Especial nº 0800392-37.2019.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Caarapó Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho POSTO ISSO, em razão do recente julga Recurso Extraordinário nº 0800392-37.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Município de Caarapó Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho CERTIFICO para os devidos fins que, e Recurso Extraordinário nº 0800392-37.2019.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Município de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800392-37.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Município de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800392-37.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Município de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho Apelação / Remessa Necessária nº 0800392-37.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Vistos. Segundo a siste

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Município de Caarapó Interessada: Elenice Vieira Pinho Assim, não obstante o t Apelação / Remessa Necessária nº 0800392-37.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2019, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.

22/08/2019, 10:25

Prazo em Curso

13/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:28

Documento Digitalizado

05/07/2019, 16:22

Documento Digitalizado

05/07/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 02:41

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:04

Expedição de Carta.

26/06/2019, 18:48

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 17:31

Documento Digitalizado

26/06/2019, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2019, 17:21

Expedição de Carta.

25/06/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:14

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:14

Registro de Sentença

24/06/2019, 19:14

Julgado procedente o pedido

24/06/2019, 19:14

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2019, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 10:49

Prazo em Curso

12/03/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2019, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 07:47

Juntada de NULL

27/02/2019, 15:37

Juntada de Mandado

27/02/2019, 15:37

Prazo em Curso

22/02/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 20:09

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 18:50

Expedição de Carta.

21/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 17:51

Tutela Provisória

21/02/2019, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:26

Recebidos os Autos do NAT

19/02/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 10:18

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 17:39

Juntada de Informações

18/02/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:38

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 18:24

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2019, 13:24

Informação do Sistema

14/02/2019, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2019, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:00

Sentença

•24/06/2019, 19:14

Despacho

•01/07/2024, 17:20

Acórdão

•01/07/2024, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 17:23

Acórdão

•01/07/2024, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 17:27

Acórdão

•01/07/2024, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2024, 17:27

Despacho

•11/07/2024, 15:13

Interlocutória

•14/05/2025, 01:25