Embargos de Declaração Cível 0800392-37.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

TERCEIRO

ELENICE VIEIRA PINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:25

Juntada de Certidão

04/12/2019, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:46

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/01/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:13

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 08:32

Acórdão

•27/11/2019, 11:32

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legal

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Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 10:25

Juntada de Certidão

04/12/2019, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 15:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

18/11/2019, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2019, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:55

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

21/10/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 19:52

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:57